PRAZO DE REGISTO ALARGADO
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Agentes económicos têm até ao final do ano para fazer o registo, mas o Ministério da Economia diz que o mesmo deve ser feito com a "maior brevidade" possível.
VENDA DE TABACO
Se é um operador económico que se dedica à comercialização de produtos de tabaco, ainda que através de máquinas automáticas de venda, é importante saber que
Candidaturas à medida Contrato-Emprego arrancam com novas regras
O período de candidaturas à medida Contrato-Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que consiste num apoio financeiro às empresas que contratem desempregados, arrancou esta segunda-feira e vai decorrer até 20 de julho.
Este novo período de candidatura teve início às 9:00 horas de ontem, 15 de abril, prolonga-se até às 18:00 do dia 20 de julho, e vem acompanhado de novas regras e de alterações que permitem antecipar o pagamento às empresas deste apoio financeiro à contratação de desempregados.
As novas regras estabelecem o pagamento de 50% do apoio logo na primeira de três prestações, ou seja, "após o início da vigência de todos os contratos de trabalho, no prazo de 20 dias úteis após a receção do termo de aceitação".
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REGISTO OBRIGATÓRIO
OBRIGATÓRIEDADE DE REGISTO
SOCIEDADES COMERCIAIS NO REGISTO CENTRAL
DE BENEFICIÁRIO EFETIVO
O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza. Esse controlo sobre a entidade pode ser exercido pela propriedade ou por outros direitos que sobr...